Negado o pedido de afastamento de Tininho

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Ao contrário dos boatos que circulavam nas redes sociais, a Justiça negou o pedido de afastamento do prefeito de Marataízes, Robertino Batista (PDT) em resposta a uma ação pública, de autoria do advogado Antônio Estevão Lucas Magalhães que pedia urgência no afastamento de outros envolvidos pertencentes a atual Administração.

Além de negar o pleito da Ação Popular, o magistrado aponta diversas fragilidades e imprecisões no pedido. Assim, afirma que “apesar da relevância das argumentações trazidas pelo autor popular, é imprescindível a análise técnica que está sendo realizada pelo GAECO em parceria com o Tribunal de Contas para a verificação de eventuais irregularidades e superfaturamentos ocorridos envolvendo a Municipalidade e a Empresa Limpeza Urbana LTDA, sendo precipitada a suspensão liminar do serviço sem ao menos a constatação de irregularidade ou superfaturamento o que, a nosso sentir, não foi demonstrado pelo autor popular”.

“Em verdade, não restando evidenciadas de forma cristalina as irregulares apontadas na peça de ingresso, mostra-se precipitada a suspensão liminar dos serviços, até porque, eventual pronunciamento nesse sentido deve se dar a vista de prova contundente, o que, em tese, somente ocorrerá após a análise técnica que está sendo realizada pelo GAECO em parceria com o Tribunal de Contas e, do mesmo modo, deixa de existir, ao menos por ora, fundamento legítimo a justificar o pedido de afastamento de todos os integrantes do polo passivo que ocupam cargos públicos” continua a decisão

Processo: 0000925-23.2019.8.08.0069

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